METODOLOGIAS ATIVAS E PROBLEMATIZAÇÃO NO ENSINO JURÍDICO DO DIREITO DO TRABALHO

Resumo

A transformação do mundo do trabalho, impulsionada pela digitalização, impõe novos desafios à formação jurídica. O ensino predominantemente expositivo mostra-se limitado para desenvolver, de forma integrada, as competências exigidas do profissional do Direito contemporâneo. Este artigo analisa, em perspectiva teórico-conceitual, as possibilidades e os limites da metodologia da problematização no ensino jurídico do Direito do Trabalho. A pesquisa, de abordagem qualitativa, caráter exploratório e natureza bibliográfica e documental, articula contribuições da pedagogia crítica e do pensamento jurídico crítico para discutir a aproximação entre teoria, prática e realidade social. Como ilustração, apresenta-se um caso hipotético sobre controle de jornada no teletrabalho, estruturado a partir de etapas compatíveis com o Arco de Maguerez. Sustenta-se que a problematização pode favorecer a autonomia discente, a argumentação jurídica e a análise contextualizada de conflitos trabalhistas, desde que acompanhada de mediação docente, rigor técnico, critérios avaliativos explícitos e adequada seleção das fontes jurídicas. Conclui-se, contudo, que a eficácia pedagógica da proposta não pode ser afirmada empiricamente, pois o estudo não envolve aplicação em sala de aula.